Ex-prefeito de Cabedelo e influenciador são denunciados pelo MPPB por irregularidade em desapropriação
19/02/2025
(Foto: Reprodução) Pagamento de R$ 2,6 milhões por terrenos na Praia do Poço é alvo de ação que aponta suposto favorecimento e falhas no processo. Vítor Hugo, ex- prefeito de Cabedelo, é um dos alvos da ação.
TV Cabo Branco/Reprodução/Arquivo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Castelliano, e o influenciador digital Rafael Cunha por supostas irregularidades em um processo de desapropriação na Praia do Poço, em 2019. Segundo o MP, o município pagou R$ 2,6 milhões pelos terrenos, em um processo que beneficiou Cunha. Outras três pessoas são alvos da denúncia.
Além de Vitor Hugo e Rafael Cunha, foram denunciados Diego Carvalho Martins (ex-procurador-geral de Cabedelo), Rougger Xavier Guerra Júnior (secretário de Gestão de João Pessoa e primo de Cunha) e Rodrigo Martinês Moreira (secretário de Planejamento de Cabedelo). Eles são acusados de "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio", conforme o Decreto Lei nº 201/1967.
De acordo com a ação, movida pela subprocuradora-geral de Justiça Vasti Cléa Marinho, a área foi adquirida pela prefeitura sob o argumento de regularização fundiária e interesse social. No entanto, a apuração revelou que os lotes já eram ocupados há anos por terceiros, alguns com possibilidade de usucapião — direito não considerado durante o processo. O acordo judicial entre a gestão municipal e Rafael Cunha estabeleceu o pagamento de R$ 2,9 milhões, mas parte dos terrenos sequer pertenceria ao influencer, segundo o MP.
A denúncia aponta que a transação foi concluída de forma acelerada, sem análise adequada da titularidade das propriedades. A prefeitura chegou a solicitar a desistência de parte dos lotes após já ter desembolsado R$ 2,6 milhões. O MP requer o ressarcimento do valor aos cofres públicos.
Defesas alegam desconhecimento
Procurados pela Rede Paraíba de Comunicação, os denunciados afirmaram não ter sido notificados oficialmente. Vitor Hugo declarou "desconhecer a ação penal" e garantiu que sua gestão agiu dentro da legalidade. Diego Carvalho Martins também disse não conhecer o teor da denúncia. Rougger Guerra afirmou que comprovará sua "inocência com tranquilidade".
E, até a última atualização desta matéria, o influenciador Rafael Cunha e o secretário Rodrigo Martinês Moreira não foram localizados para comentar a ação do MP.
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